Reforma tributária avança, mas taxação de fortunas fica de fora
Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do PLP 108/24, que estabelece novas regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta, considerada o segundo projeto da reforma tributária, segue agora para o Senado.
O texto, relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi ajustado com uma nova emenda, incluindo a exclusão do Imposto sobre Doações e Causa Mortis (ITCMD) sobre planos de previdência complementar. Outra mudança elimina multas e sanções fiscais penais caso o contribuinte seja absolvido em julgamento administrativo por voto de desempate.
A reforma também introduziu uma nova regra para a transferência de controle acionário, beneficiando herdeiros sem contrapartida justificável.
