O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu hoje um “entendimento entre os Poderes” em relação às chamadas emendas de relator, que foram suspensas, recentemente, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco se reuniu nesta noite com o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, para discutir o assunto. Ele sugeriu, por exemplo, que haja uma “modulação” da decisão judicial durante a análise dos embargos de declaração.
“Eu acredito muito na possibilidade de haver um entendimento em relação a isso, de que providências possam ser tomadas a título de projeto de resolução ou de um ato conjunto das mesas diretoras [do Congresso] para se conferir o cumprimento dessa decisão e eventualmente se discutir no embargo de declaração uma modulação dessa questão do Orçamento. Essa reunião com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, é nesse sentido de entender como se pode buscar um caminho de consenso em relação a esse tema”, disse.
Pacheco explicou que pretende conversar também com a Rosa Weber, autora da liminar que suspendeu a execução dos pagamentos das emendas. Em sua decisão, referendada pela maioria dos ministros dias depois, a ministra apontou falta de transparência no destino das emendas. A execução dessa modalidade de emendas (RP9) foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, e ficou conhecida como “orçamento secreto”.
“Pretendo também visitar os demais ministros do Supremo, em especial a ministra Rosa Weber, relatora dessa matéria. Gostaria muito de externar o ponto de vista do Congresso Nacional em relação a esse tema do Orçamento. O importante é que tenhamos a solução de todos os poderes envolvidos num objetivo comum, que é de ter aplicação de recursos nos quatro cantos do país, em todos os municípios e Estados”, argumentou.
O presidente do Senado pontuou ainda que o chamado “orçamento secreto” não pode ser visto apenas como uma questão de interesse do Legislativo. Ele destacou que o impasse afeta a aplicação de recursos públicos “na ponta”.
“Na verdade, não é simplesmente um interesse do Legislativo ou do Executivo ou do Judiciário. É um interesse público da sociedade brasileira de ver o Orçamento bem aplicado, no maior nível de transparência possível, mas que se chegue na ponta, para poder garantir remédios para os hospitais, garantir escolas para as crianças, garantir pavimentação em comunidades, garantir o cumprimento de contratos que já foram celebrados”, acrescentou.
Por fim, Pacheco disse que o Orçamento federal é um mecanismo importante para recuperação da economia. “No momento em que o Brasil precisa voltar a crescer, ter um caminho de recuperação após a pandemia, é muito importante que haja aplicação do Orçamento público aprovado pelo Congresso Nacional a partir de uma peça orçamentária do Poder Executivo. É esse o encaminhamento que estamos buscando dar na base do diálogo, do encaminhamento de soluções para essa transparência desejada na decisão manifestada na decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.
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