Número, contudo, é inferior ao registrado nos primeiros 12 meses de seus dois mandatos anteriores
No retorno ao Palácio do Planalto para seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou 48 medidas provisórias (MPs) de janeiro a dezembro de 2023, igualando-se ao número registrado por Jair Bolsonaro no primeiro ano de governo. No entanto, esse total é inferior ao observado nos dois primeiros mandatos de Lula.
O levantamento da CNN considerou o primeiro ano de todos os mandatos presidenciais desde 2003, destacando mudanças nas regras de edição de MPs ao longo do tempo. Medidas provisórias têm força de lei imediata, mas para se tornarem definitivas, exigem aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias.
Após um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, Lula reduziu o número de MPs, priorizando o envio de projetos de lei em regime de urgência constitucional. Esse ajuste buscou evitar atritos com o Parlamento, especialmente devido à visão de que MPs representam um “atropelo” do Executivo aos parlamentares.
A estratégia centralizadora de Lira, conhecido por costurar acordos, influenciou a dinâmica legislativa, levando o governo a enfrentar desafios na aprovação de medidas de interesse. Isso resultou em algumas MPs perdendo a validade, e em casos específicos, Lula convertendo-as em projetos com urgência constitucional.
Ao longo de 2023, Lula recorreu ao mecanismo em 11 oportunidades, o maior número para um primeiro ano de mandato desde Fernando Henrique Cardoso. Uma das notáveis mudanças foi o cancelamento de uma MP sobre apostas esportivas online, posteriormente tramitada como projeto e aguardando sanção presidencial após aprovação parlamentar.
