Tribunal Regional Eleitoral do Paraná concluiu análise sobre a perda do mandato do senador. Moro e suplentes foram julgados por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.
O senador Sergio Moro (União-PR) fez pronunciamento na noite desta terça-feira (9) no Senado Federal, em Brasília. Segundo ele, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) preservou a “soberania popular” e “honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses”.
O pronunciamento foi logo após o TRE-PR concluir o julgamento sobre a perda do mandato de Moro, que terminou com um placar de 5 votos contra a cassação e 2 a favor da cassação — sendo ele absolvido.
“O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”, disse.
Maioria vota contra cassação de Sergio Moro
Moro e os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, foram julgados por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Desde o início do processo, Moro negou as acusações.
O senador afirmou ainda que seguiu todas as regras durante a campanha eleitoral.
“As despesas foram todas registradas. Então, os adversários as inflaram artificialmente e invocaram inexistente abuso econômico. As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo, como assim reconheceu o tribunal. (…) Espero que a solidez desse julgamento sirva com um freio à perseguição absurda que eu minha família sofremos desde o início do mandato”, prosseguiu.
Em outro momento, Moro pontuou a importância da oposição para a democracia.
“No Senado, tenho contado com o apoio dos meus pares. O julgamento de hoje é também um alento a eles, pois representa a afirmação que a oposição política tem o direito de existir, o que é condição de sobrevivência da própria democracia. Espero que eles, meus pares, sejam também bem-sucedidos nas respectivas provações. (…) É tempo de pacificação institucional e de respeito ao Congresso Nacional”, completou.
O julgamento ocorreu em Curitiba, na quarta sessão que analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) solicitando a perda de mandato.
As ações contra o senador e os suplentes tinham teor similar. Por isso, foram julgadas em conjunto pela Corte. Da decisão cabe recurso.
Os advogados do PL e do PT, partidos que pediram a cassação de Moro, afirmaram após o julgamento que vão recorrer ao TSE
No julgamento das ações, todos os membros da Corte votaram, inclusive o presidente, porque o processo envolvia a possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.
