O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta sexta-feira que mandará a votação da PEC do voto impresso para apreciação do plenário.
Em breve pronunciamento, Lira criticou a escalada da tensão entre poderes depois que o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o chefe do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e a descreditar o processo eleitoral se utilizando de informações já desmentidas sobre a urna eletrônica.
Lira disse que o “plenário da Câmara será o juiz dessa disputa, que “já foi longe demais”. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia”, disse.
De acordo com Lira, o país assistiu nos últimos dias “um tensionamento” entre poderes e deu a entender que Bolsonaro está cruzando linhas que não deveria. “Quando a corda é puxada com muita força, leva os poderes para além dos seus limites”, afirmou ele.
Em determinado momento, o presidente da Câmara, que é quem dá seguimento a processos de impeachment contra o presidente da República, deu a entender que estava atualizando uma fala sua de abril deste ano, quando disse que tinha acionado um “sinal amarelo” para os erros do governo federal.
Nesta sexta, ele trocou a palavra “sinal” para “botão”, deixando no ar que, caso ache necessário, pode colocar para andar algum dos mais de cem processos de impeachment de Bolsonaro que dormitam em sua gaveta. “O botão amarelo continua apertado, segue com a pressão do meu dedo. Estou atento 24 horas. Atento todo o tempo. Todo o tempo é tempo.”
Lira afirmou que o voto impresso está pautando o Brasil e dificultando o encaminhamento de matérias importantes para que o país saia da grave crise sanitária e econômica em que se encontra. Entre as pautas, ele destacou as reformas administrativa e tributária, que devem ser apreciadas neste segundo semestre, e a aceleração da vacinação contra a Covid-19.
O parlamentar afirmou que a votação logo do voto impresso servirá para dar mais “tranquilidade” para que os deputados possam concluir seus mandatos “em paz” até 2023. “Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares, eleitos legitimamente pela urna eletrônica, vão decidir”, disse.
Apesar de ter sido alçado ao cargo de presidente da Câmara com o apoio do governo, Lira deu a entender que o Planalto não deve contar com seu apoio incondicional, principalmente nessa questão. “Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os poderes, ainda mais como chefe do poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”, disse.
Nesta quinta, a comissão especial sobre a PEC do voto impresso na Câmara rejeitou o parecer do deputado governista Filipe Barros (PSL-PR) por 23 votos a 11. Apesar de pouco ortodoxa, a inclusão por Lira da proposta para apreciação do plenário da Câmara mesmo depois da rejeição na comissão tem razão de ser. O objetivo é encerrar logo a discussão e mandar uma mensagem contundente ao Executivo de que a Câmara apoia o sistema eleitoral atual e crê na segurança da urna eletrônica.
Em tese, a matéria não deveria seguir para o plenário já que foi rejeitada na comissão, mas Lira preferiu essa via para não restar dúvida de que será derrotada. Mudanças na legislação eleitoral precisam ser feitas até outubro deste ano para que sejam válidas nas eleições do ano que vem.
Lira explicou que apesar de seu desejo de encaminhar a votação da PEC logo, ele irá consultar primeiro o colégio de líderes partidários da casa legislativa. Essa reunião será na próxima segunda-feira. Na prática, Bolsonaro terá alguns dias para tentar virar votos a seu favor.
