A rescisão unilateral e sem aviso dos planos de saúde de pessoas idosas, pessoas com deficiência, com transtornos de saúde ou com doenças raras compromete configura violação de direitos na esfera individual e coletiva, na avaliação da senadora.
Como os planos são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a entidade é vinculada ao Ministério da Saúde, a senadora destinou o questionamento à pasta.
Damares quer saber o número de contratos rescindidos unilateralmente pelas operadoras este ano e quais deles eram contratos coletivos por adesão. E também questiona quais motivos foram apresentados pelas operadoras para essas rescisões unilaterais, quantas dessas rescisões ocorreram devido à inadimplência e quantos beneficiários afetados pelas rescisões estavam em tratamento ou necessitavam de assistência regular.
