O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (11) o chamado “distritão” e aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores).
Os dois dispositivos estavam contidos em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma nas regras eleitorais.
Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.
No primeiro turno, os placares registrados nesta quarta foram:
Texto-base da PEC: 339 votos favoráveis, 123 contrários
‘Distritão’ (rejeitado): 35 votos favoráveis, 423 contrários
Volta das coligações (aprovada): 333 votos favoráveis, 149 contrários
A implementação do “distritão” implicaria eleger somente os candidatos mais votados – sem proporcionalidade dos votos recebidos pelas legendas – em um modelo que enfraquece os partidos e favorece candidaturas personalistas.
A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. A mecânica favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não defendem ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do “toma lá, dá cá”.
As coligações foram proibidas em 2017 e também são consideradas um retrocesso pelos especialistas, mas foi classificado por deputados como uma “redução de danos” no acordo, firmado entre todos os partidos, que levou à rejeição do “distritão”.
Nesta quinta (12), os deputados voltam a se reunir em plenário para votar destaques ao texto – trechos para os quais houve pedido de análise em separado. Se houver acordo, a Casa pode quebrar os prazos regimentais para votar o segundo turno e enviar o texto ao Senado.
Relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) informou que o texto aprovado inclui medidas como:
– diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular
– data de posse do presidente da República e dos governadores, respectivamente, para os dias 5 e 6 de janeiro
– proibição da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentar resistência.
Votação ‘surpresa’
A votação da PEC foi anunciada em plenário pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sob protesto de líderes da oposição. Inicialmente, o cronograma previa que o texto entrasse em pauta nesta quinta (12).
O texto que saiu da comissão especial propunha duas alternativas incompatíveis entre si: a adoção do “distritão” e a volta das coligações partidárias.
A implementação do “distritão” implicaria eleger os candidatos mais votados – sem qualquer redistribuição dos votos. A formação de coligações, por outro lado, serve justamente para orientar o remanejamento da votação entre os partidos que firmaram acordo.
Por isso, os dois sistemas não poderiam funcionar de modo simultâneo: um invalidaria o outro.
Os dois modelos foram incluídos na mesma PEC porque, na comissão especial que analisou o texto, os deputados não chegaram a acordo.
