Com o objetivo de assegurar o atendimento dos direitos da criança na primeira infância e promover seu desenvolvimento integral, o deputado estadual Gustavo Gouveia propôs o Projeto de Lei nº 2582/2021. A proposta institui a Política Estadual da Primeira Infância de Pernambuco, abrangendo os primeiros seis anos, a fim de, entre outros critérios, garantir proteção da criança contra todo tipo de violência.
Seguindo a estratégia de colocar a primeira infância como prioridade absoluta, conforme dita o Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposição busca assegurar investimento público como prioridade na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança. Além disso, também incentivará o envolvimento do pai ou companheiro em todo o processo de planejamento reprodutivo, gestação, parto, puerpério e cuidado parental; e oferecerá apoio às mulheres responsáveis unilateralmente pelos filhos.
“Com esse projeto poderemos possibilitar uma forma cuidadosa, técnica e intersetorial para criar novas iniciativas legislativas e programas, melhorar o que já existe e garantir sua continuidade e ampliação em todo o Estado”, explica o parlamentar, ressaltando que existem 19.632.111 crianças de até seis anos de idade no Brasil, correspondendo a pouco mais de 10% da população.
A Política Estadual pela Primeira Infância será de extrema importância para as crianças pernambucanas, visto que fortalece o regime de cooperação entre a União, Estado e municípios. Ressaltando que, o desenvolvimento na primeira infância está entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, as metas globais definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que devem ser cumpridas até 2030.
