“Respeitar o uso do nome social é um atributo da dignidade humana e fala de respeito e inclusão”. O argumento do deputado Clodoaldo Magalhães sustenta lei de sua autoria promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. Com a nova norma, todas as pessoas transgêneros e travestis terão direito a usar o nome que desejar em procedimentos de saúde no estado.
“Ainda existe muita intolerância e preconceito. Nós queremos ajudar a quebrar essas barreiras, garantindo um direito a esse grupo tão discriminado, mostrando a sociedade que o problema é muito mais de aceitação e respeito ao nome social escolhido pelas pessoas transgênero”, justificou Clodoaldo Magalhães.
A lei 17.510/21 determina que as marcações de consultas, exames e procedimentos de saúde serão realizadas com base na autodeclaração de gênero e nome social dos pacientes, independentemente do registro do sexo biológico.
“Vale lembrar que o nome social é o que geralmente as pessoas desse grupo querem ser chamadas, em contraste com o nome oficialmente registrado. Esse sim, não reflete a identidade de gênero. Vejo como um passo importantíssimo na defesa dos direitos humanos”, finalizou.
