No Plenário da Câmara Municipal do Recife desta segunda (27/03), o Vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) destacou uma série de medidas do seu mandato que buscam promover os direitos das pessoas com deficiência. O parlamentar é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e anunciou que o Colegiado vai abrir uma seleção para contar com um estagiário com Síndrome de Down na equipe. A medida foi tomada após o diálogo com mães e movimentos sociais.
“Tivemos essa ideia e amadurecemos com as mães e pais de pessoas com Síndrome de Down no Encontro Fazendo Acontecer, realizado no Parque da Jaqueira no último sábado (25/03) em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down. As famílias se queixam da falta de oportunidades para a inclusão produtiva no mercado de trabalho. O estágio na Comissão é uma forma de contribuirmos e incentivarmos outros agentes públicos a tomarem a mesma medida”, destacou o Vereador.
O parlamentar apresentou uma Cartilha, produzida pela Câmara dos Deputados, que será distribuída aos demais Vereadores da Casa. O material contém terminologias inclusivas sobre deficiências e orienta sua utilização adequada. Além disso, Marco destacou dois Projetos de Lei de sua autoria em tramitação na Câmara que buscam promover a cidadania das pessoas com deficiência.
O primeiro Projeto de Lei abordado foi o de nº 328/2022, que dispõe sobre a criação, pela Prefeitura, de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down. Em seguida, o vereador defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 441/2021, que visa dar validade por tempo indeterminado aos laudos que atestem deficiências irreversíveis.
“Se é irreversível, como por exemplo o autismo e a síndrome de Down, não tem sentido uma mãe e um pai de família terem que lutar diuturnamente para renovar o laudo para ter acesso a políticas públicas. Nós, que acompanhamos de perto, sabemos como é difícil conseguir, por exemplo, um neuropediatra para dar esses atestados”, destacou o Vereador.
