O deputado federal, Clodoaldo Magalhães, líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, participou na semana passada da assinatura do decreto que atualiza a regulamentação do Marco Legal do Saneamento, no Palácio do Planalto.
A pauta do saneamento é histórica para o estado de Pernambuco. Os dados regionais estão muito abaixo das médias nacionais de cobertura de esgoto e de oferta de água tratada. Segundo dados governo federal, apenas 32,4% do esgoto é tratado, enquanto a média nacional atinge 55%.
“Esta é uma pauta que precisamos urgentemente avançar em nosso estado. Saneamento ambiental é dignidade. Aqui, em cada 10 casas, apenas 3 têm o sistema de esgotamento sanitário adequado. Esta é uma pauta também de todo o país, estamos falando de cerca de 100 milhões de brasileiros que não tem acesso a este serviço”, comentou o líder do PV.
A taxa de distribuição de água tratada no estado chega a 84% da população mas, segundo dados do instituto Trata Brasil, em relatório referente a 2020, Pernambuco apresenta ainda uma enorme taxa de perda de água potável, na casa dos 49%, entre a captação e a chegada às torneiras. Isso significa que a cada 10 litros, metade se perdem na rede distribuição ou em ligações clandestinas.
“Nosso estado tem o pior índice de reserva hídrica do país, alto volume de perda de água e a pior condição de redes de distribuição. Temos ainda situações graves de enchentes que afetam nossas cidades e de secas. O investimento em saneamento e em políticas hídricas é essencial para o desenvolvimento e para a garantia de qualidade de vida de nossa população”, pontua Clodoaldo.
No evento, o presidente Lula assinou dois decretos alterando as regras do novo marco do saneamento básico. Segundo meta do governo, a expectativa é que a universalização seja atingida nos próximos 10 anos, até 2033. Segundo a presidência, os decreto de hoje estimulam novos investimentos no setor, que deve receber do governo cerca de R$ 120 bilhões.