Após articulação do deputado federal Fernando Rodolfo (PL), a Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), projeto de lei que aumenta para R$ 4.200,00 o piso salarial dos assistentes sociais. A matéria estava parada há quatro anos no Congresso Nacional, e agora seguirá tramitação normal pela Casa, até ser pautada e votada em plenário. Segundo Rodolfo, este foi o “primeiro passo para regulamentar a situação de uma categoria importantíssima para a sociedade brasileira”.
“Fizemos um esforço conjunto na comissão. Designei como relatora a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que apresentou seu parecer, pautei o projeto e votamos hoje porque temos sensibilidade e iniciativa. Esse projeto não saía do canto, e não era justo que uma categoria tão relevante ficasse esse tempo todo esperando para que se votasse o piso salarial, que representará um aumento para esses trabalhadores quando for concluído. Hoje foi o primeiro passo da vitória dos assistentes sociais, e tenho certeza de que esse movimento seguirá até o plenário, para aprovarmos o piso da categoria”, destacou Fernando Rodolfo, que preside a CPASF.
O PL 1827/2019, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi apresentado em março de 2019 na Câmara. Ele estabelece o piso de R$ 4.200,00 para uma jornada de 30 horas semanais, valor que deve ser ajustado ao final de cada ano com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFSS), o Brasil tem hoje mais de 180 mil profissionais registrados, sendo o segundo maior quantitativo no Mundo.
MINISTRO – Após a reunião, a comissão recebeu a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Wellington Dias, para uma audiência pública, onde foi discutido o planejamento do ministério para os próximos quatro anos.
