Quase a metade dos municípios de Pernambuco ainda não recebeu os recursos para garantir o rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, antigo Fundef) aos professores e profissionais de educação. Foi o que revelou um levantamento elaborado pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE). Segundo o parlamentar, 84 dos 184 municípios ainda não viram a cor do dinheiro, que deve ser repassado aos profissionais, conforme estipulado pela Emenda Constitucional 114, de 2021.
“Esse é um quadro que não se reflete apenas em Pernambuco, mas no Brasil todo. O Governo Federal tem que repassar esse recurso às prefeituras, que por sua vez devem pagar os professores e profissionais da rede municipal de educação. Em Pernambuco, 100 prefeituras já receberam, sendo que 50 receberam após a mudança na Constituição. E 84 sequer receberam porque os processos continuam tramitando na Justiça. E só após a conclusão dessa briga judicial é que o dinheiro entra nos cofres da prefeitura. Essa é uma luta nossa, desde o primeiro mandato, e que nos colocou como o deputado dos professores. Vamos continuar fiscalizando e exigindo que os profissionais da educação sejam tratados com respeito”, afirmou Fernando Rodolfo.
Desde dezembro de 2021, quando foi aprovada a PEC, governadores e prefeitos são obrigados a pagarem 60% da verba dos precatórios repassados pelo Governo Federal aos professores e profissionais de educação que trabalharam entre 1997 e 2005. Fernando Rodolfo foi o principal articulador no Congresso para garantir esse direito aos professores.
