Decisão Unânime no TCU Aponta Condutas Graves de Auditor em Benefício da J&F
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, aplicar uma multa e outras punições a um auditor da Receita Federal, acusado de liberar créditos fiscais para a J&F de maneira irregular. A decisão seguiu uma representação relatada pelo conselheiro Antonio Anastasia, que acolheu os argumentos da Auditoria Especializada em Certificação de Contas do TCU, destacando a gravidade das condutas de Oliveira, investigadas na Operação Baixo Augusta, iniciada há quase sete anos.
De acordo com a avaliação técnica do TCU, que foi aceita por Anastasia e os demais conselheiros, o auditor acelerou indevidamente a liberação dos créditos fiscais da J&F. Normalmente, os auditores levam em média 695 dias para analisar tais pedidos, mas Oliveira realizou o processo em metade desse tempo. Nos casos revisados por Oliveira, a J&F conseguiu a liberação de R$ 822 milhões em créditos, com suspeitas de que o esquema pudesse ter antecipado até R$ 2 bilhões para o grupo. Além da rapidez incomum, Oliveira utilizou critérios atípicos para a liberação dos créditos, o que demonstrou uma falta de cautela e diligência por parte do auditor.
A Operação Baixo Augusta, liderada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal, investigou se a J&F pagou propinas ao auditor para obter esses benefícios. Embora o TCU não investigue a possível contrapartida financeira, a decisão do tribunal sublinha a necessidade de rigor e integridade na administração de créditos fiscais. A punição de Oliveira reforça a responsabilidade dos auditores em seguir procedimentos rigorosos e imparciais, garantindo a confiança nas instituições fiscais do país.
