Coluna FocoPolítico desta quinta-feira
Em uma sessão histórica, o Congresso Nacional promulgou a tão esperada emenda constitucional da reforma tributária, que passou por aprovação na Câmara dos Deputados, encerrando mais de três décadas de debates. A proposta, almejada para simplificar a cobrança de impostos no Brasil, já havia sido aprovada pelo Senado.
A sessão solene, realizada no plenário da Câmara, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD) e Arthur Lira (PP), e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O senador Rodrigo Pacheco, considerou a promulgação como um “marco histórico” e um “ponto de virada” para o Brasil. Lula, em seu discurso, destacou a amplitude da modernização do modelo de cobrança de impostos sob o regime democrático.
A polêmica reforma tributária, agora em vigor, simplificará a tributação sobre o consumo, impactando a compra de diversos produtos e serviços, desde a cesta básica até combustíveis e serviços de internet em streaming. A complexidade do novo sistema tributário, com exceções e alíquotas especiais, gerará impactos variados nos setores da economia.
Para regulamentar a reforma, o Congresso terá que votar leis complementares ao longo do próximo ano. Além disso, em 2024, o governo Lula planeja iniciar a reforma do Imposto de Renda, incluindo mudanças como a taxação de dividendos.
CARGA TRIBUTÁRIA — Após outros estados recuarem da decisão de aumentar o ICMS, Miguel Coelho (UB), questionou se Pernambuco também não pode reconsiderar e aliviar a carga tributária dos pernambucanos.
EM PAUTA — O presidente da ALEPE, deputado Álvaro Porto (PSDB), enviou ofício a Raquel Lyra (PSDB) solicitando revogação do aumento do ICMS após medida perder sentido com a supressão da reforma tributária.
CAMARAGIBE — Nesta sexta (22), a prefeitura de Camaragibe irá promover uma festa de Natal para as crianças no parque Maria Amazonas, a partir das 14h. O evento é gratuito e contará com brinquedos, pipoca e algodão-doce.
TJPE — O Tribunal de Justiça de Pernambuco promoveu dois novos desembargadores: a juíza Valéria Bezerra Pereira Wanderley pelo critério de merecimento, e o juiz Paulo Roberto Alves da Silva, por antiguidade.
AGRESSÃO — Na última quarta-feira (20), o vice-presidente nacional do PT, o deputado Washington Quaquá deu um tapa no rosto do deputado Messias Donato (Republicanos) durante uma sessão solene a Câmara.
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